A DIVERSA SERVIÇOS DE RH LTDA., com sede no Estado do Rio Grande do Norte, Cidade do Natal, na Avenida Romualdo Galvão, n° 2109, Loja 14, Condomínio Empresarial Trade Center, Lagoa Nova, CEP: 59056-160, inscrita no CNPJ/MF sob o n°29.635.384/0001-09, neste ato devidamente representada na forma de seu termo social, doravante denominada DIVERSARH; e pessoa física contratante, doravante designada ASSINANTE, neste ato portadora dos documentos informados devidamente em nosso banco de dados por meio de seus códigos de acesso, identificados pelo seu login e senha.

Decidem celebrar, de comum acordo, o presente termo, o qual descreve os serviços que a DIVERSARH oferece ao ASSINANTE e outros aspectos da relação comercial estabelecida pelas partes, conforme as condições contidas nos termos e cláusulas seguintes:

1.    ANUÊNCIA

1.1    O ASSINANTE somente poderá utilizar nosso serviço caso concorde integralmente em cumprir todos os termos e condições estabelecidas no presente instrumento, ao clicar na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva dos nossos serviços.

1.2    Em caso de dúvidas, o ASSINANTE poderá nos contatar pelo e-mail: contato@diversarh.com ou pelo telefone: (84) 3033-0348.

1.3    O ASSINANTE declara neste ato que possui os seguintes requisitos:

a)    Idade suficiente legalmente para oferecer serviços como profissional, jovem aprendiz, estagiário, trainee ou atividade autônoma e jurídica.

b)    Esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil.

c)    Esteja de acordo com as leis locais de seu país, assim como não estar impedido de utilizar os serviços como os da DIVERSARH, por qualquer razão.

2.    OBJETO

2.1    O presente termo tem por objeto a prestação, pela DIVERSARH ao ASSINANTE dos serviços intitulados “DIVERSA PRA VOCÊ”, no site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

2.2    O ASSINANTE, ao realizar seu cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ através do site (www.diversarh.com), poderá escolher entre os planos DIVERSA BASIC ou DIVERSA PLUS. A seguir são especificados os serviços que compõem o DIVERSA PRA VOCÊ: 

a)    Pelo presente termo, o ASSINANTE passa a ter o direito de utilizar o seu acesso ao site DIVERSARH (www.diversarh.com) para cadastrar, visualizar e alterar seu currículo; realizar download do currículo cadastrado em formato pdf e modelo pré-definido pela DIVERSARH;

b)    Pelo presente termo, o ASSINANTE passa a ter o direito de receber semanalmente, através do e-mail informado por ele no cadastro, notícias e conteúdos com dicas e orientações com relação aos temas relacionados à empregabilidade.

c)    Pelo presente termo, o ASSINANTE passa a ter o direito de acesso a descontos oferecidos pelas empresas parceiras da DIVERSARH, devidamente identificadas no site da DIVERSARH (www.diversarh.com), em produtos ou serviços definidos pelas empresas parceiras.

d)    Pelo presente termo, o ASSINANTE passa a ter o direito de utilizar o seu acesso ao cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ (www.diversarh.com) e suas ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos de forma ilimitada.

e)    Pelo presente termo, o ASSINANTE passa a ter o direito a receber alertas de vagas em aberto divulgadas no site da DIVERSARH (www.diversarh.com), que serão enviados para o e-mail informado pelo ASSINANTE no seu cadastro.

2.3    O ASSINANTE declara estar ciente que:

a)    Ao realizar a contratação dos serviços prestados pela DIVERSARH através do cadastramento no DIVERSA PRA VOCÊ, o ASSINANTE está ciente que a DIVERSARH não oferece quaisquer garantias de que ele receberá qualquer oferta de emprego de uma empresa anunciante ou garantias futuras de obtenção de emprego.

b)    O ASSINANTE reconhece que ao contratar os serviços prestados pela DIVERSARH através do cadastramento no DIVERSA PRA VOCÊ e ao aplicar seu currículo em processos seletivos para vagas em aberto publicadas no site da DIVERSARH (www.diversarh.com) isso implicará na revelação das informações apostas no currículo pelo próprio ASSINANTE para as empresas anunciantes das respectivas vagas, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

c)    Além das informações fornecidas no cadastramento no DIVERSA PRA VOCÊ, o ASSINANTE também disponibilizará outras informações e dados exigidos pelas empresas anunciantes através de fichas e testes requeridos para aplicação em processos seletivos para vagas em aberto publicadas no site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

d)    A DIVERSARH não será responsável, em qualquer hipótese, pela precisão, autenticidade, legitimidade ou completude das informações fornecidas pelas empresas anunciantes, que incluem, mas não se limitam às informações a respeito de abertura de vagas e relações de emprego.

e)      A DIVERSARH não será responsável por quaisquer negociações entre empresas anunciantes e o ASSINANTE, sendo estas de exclusiva responsabilidade das partes negociantes. 

f)     O ASSINANTE está ciente que é o único responsável por quaisquer informações e dados fornecidos ao cadastrar-se no DIVERSA PRA VOCÊ.

g)    O ASSINANTE compromete-se a utilizar e acessar o site da DIVERSARH bem como sua conta no DIVERSA PRA VOCÊ, caso se cadastre, exclusivamente para fins lícitos de acordo com as leis vigentes e observando a mais estrita boa-fé.

h)    O ASSINANTE reconhece, compreende e aceita que a DIVERSARH poderá interromper ou suspender o pleno funcionamento de seu site por caso fortuito, para fins de manutenção ou de força maior, não dependendo de qualquer aviso prévio.

i)     O ASSINANTE compromete-se a não divulgar e nem permitir a utilização do seu login e senha de acesso ao cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ, bem como a manter seus dados e informações de cadastro e currículo atualizados.

j)     O ASSINANTE compreende e aceita que é o único responsável pelo envio de currículos para as vagas em aberto divulgadas pela DIVERSARH em seu site (www.diversarh.com).

k)    O ASSINANTE compreende e autoriza que ao cadastrar-se no DIVERSA PRA VOCÊ, a DIVERSARH poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail e plataformas de comunicação, para enviar comunicações de seu interesse referentes aos serviços e produtos ofertados pela DIVERSARH e suas empresas parceiras.

l)     Ao efetuar a presente contratação, o ASSINANTE está ciente de que a DIVERSARH NÃO GARANTE qual o percentual do desconto e também NÃO GARANTE em qual produto ou serviço a empresa parceira oferecerá o desconto.

m)  O ASSINANTE fica, desde já, ciente que somente terá direito a descontos em produtos e/ou serviços em empresas parceiras da DIVERSARH enquanto mantiver a efetiva contratação da assinatura do cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ, no site da DIVERSARH (www.diversarh.com), mediante pagamento, de acordo com as condições e prazos estabelecidos pela DIVERSARH e escolhidos pelo ASSINANTE.

n)    O ASSINANTE está ciente que para usufruir do desconto em serviços e/ou produtos devidamente estabelecidos e ofertados pelas EMPRESAS PARCEIRAS da DIVERSARH, devem apresentar, no ato de contratação e/ou obtenção de serviços e/ou produtos, documento oficial com foto e comprovante de pagamento, enviado através de mensagem eletrônica (e-mail), cadastrado pelo ASSINANTE no site da DIVERSARH (ww.diversarh.com), atestando o pagamento da assinatura em um dos planos do DIVERSA PRA VOCÊ.  

o)    O ASSINANTE está ciente que a concessão de descontos em empresas parceiras vigorará somente durante o período estipulado em contrato estabelecido entre as EMPRESAS PARCEIRAS e a DIVERSARH.

p)    A DIVERSARH não se responsabiliza pelo conteúdo presente nas vagas anunciadas e nem pela condução dos processos seletivos realizados pelas empresas anunciantes, que são exclusivamente responsáveis pelas vagas anunciadas e processos seletivos por elas conduzidos. Neste caso, o ASSINANTE reconhece e concorda que cabe a ele zelar pelos seus melhores interesses e que a DIVERSARH não poderá ser responsabilizada, perante o ASSINANTE ou qualquer terceiro, por perdas e/ou danos de qualquer espécie, que venham a ser conhecidos em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

3.    PAGAMENTO E PRAZO DO TERMO

3.1.  O presente termo vigorará pelo prazo selecionado pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ, em um de seus planos, no site da DIVERSARH, a contar da presente data.

3.2.  As condições e termos específicos dos planos de pagamento estabelecidos pela DIVERSARH para o DIVERSA PRA VOCÊ e escolhidos pelo ASSINANTE no momento do cadastro eletrônico no DIVERSA PRA VOCÊ farão parte integrante deste termo automaticamente quando da escolha e do aceite efetuado pelo ASSINANTE no cadastro no site (www.diversarh.com).

3.3.  A DIVERSARH reserva-se ao direito de não disponibilizar os serviços aqui previstos caso o ASSINANTE não efetue o pagamento da obrigação devida por conta deste termo.

3.4.  O ASSINANTE é o responsável por tomar as medidas necessárias para autorizar o débito referente à contratação dos serviços do DIVERSA PRA VOCÊ, junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito ou conta escolhida para débito, assim como permitir que a efetivação do pagamento seja realizada na data contratada, de maneira que a DIVERSARH fica isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais problemas ocorridos no momento do pagamento.

3.5.   As informações de cadastro fornecidas pelo assinante na contratação do DIVERSA PRA VOCÊ serão utilizadas para a abertura de ficha de cadastro que será armazenada no banco de dados da DIVERSARH, e tais informações são de inteira e exclusiva responsabilidade do ASSINANTE.

3.6.  O ASSINANTE está ciente que os serviços prestados pela DIVERSARH através do cadastramento no DIVERSA PRA VOCÊ vigorarão pelo prazo selecionado pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro em um dos planos – DIVERSA BASIC ou DIVERSA PLUS – a contar da presente data.

3.7.   O ASSINANTE poderá, caso seja necessário, alterar e/ou atualizar os dados fornecidos por ele no momento do cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ através do site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

4.    OBRIGAÇÕES DA DIVERSARH

4.1. A DIVERSARH compromete-se a atualizar as funcionalidades do site (www.diversarh.com) de modo periódico, adicionando e/ou excluindo recursos e funções como parte do esforço de promover melhorias na experiência do ASSINANTE com a DIVERSARH.

4.2. A DIVERSARH compromete-se a prestação de serviços com o cumprimento às disposições estabelecidas neste termo, em conformidade com as melhores técnicas de mercado e a legislação vigente aplicável.

4.3. A DIVERSARH compromete-se a prestar ao ASSINANTE quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias para o melhor acompanhamento e evolução dos serviços prestados pela DIVERSARH. 

5.    OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

5.1. O ASSINANTE compromete-se a realizar pagamento dos serviços que compõem o DIVERSA PRA VOCÊ, objeto deste termo, de acordo com o plano e o prazo escolhidos ao se cadastrar no DIVERSA PRA VOCÊ. 

5.2. O ASSINANTE compromete-se, por conta própria, a providenciar o acesso à rede de internet, de modo que, sendo esta sua responsabilidade única e exclusiva.

5.3. O ASSINANTE compromete-se a fazer uso correto de seu login e senha cadastrados no site da DIVERSARH (www.diversarh.com), uma vez que são de uso pessoal e intransferíveis, de modo que, é de inteira responsabilidade do ASSINANTE quaisquer sanções civis e/ou penais e ou ônus que eventualmente decorram de erros ou dolo que porventura sejam cometidos na utilização do site (www.diversarh.com).

5.4. O ASSINANTE compromete-se a fornecer a DIVERSARH informações precisas, autenticas, legitimas e completas necessárias à adequada prestação dos serviços.

6.    LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1. A DIVERSARH isenta-se integralmente e não garante que o site da DIVERSARH (www.diversarh.com), informações e materiais disponíveis serão completamente livres de erros ou vírus. Dessa forma, ambas as partes reconhecem que qualquer sistema de informática em um ambiente conectado à internet está sujeito a ataques de terceiros.

6.2. A DIVERSARH isenta-se integralmente e não garante que o site da DIVERSARH (www.diversarh.com) irá operar ininterruptamente.

6.3. O ASSINANTE reconhece e aceita que a DIVERSARH poderá, em um momento futuro, criar novos serviços que podem de alguma forma ter implicações nos serviços oferecidos no DIVERSA PRA VOCÊ, objeto deste termo. Neste caso, a DIVERSARH compromete-se a comunicar o ASSINANTE com antecedência e prioridade, em relação a esse novo serviço ou plano, explicando as implicações decorrentes, bem como, conforme o caso, fornecer ao ASSINANTE a opção de contratar esse novo serviço ou de cancelar o serviço então contratado, sem quaisquer ônus adicionais.

6.4. A DIVERSARH não responde ou garante a adequação do site ás necessidades ou expectativas do assinante, bem como pelos resultados ou desempenhos esperados pelo ASSINANTES ao utilizar o site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

7.    SENHAS E SEGURANÇA

7.1. O ASSINANTE reconhece que seu login e senha de acesso ao site da DIVERSARH são, exclusivamente, de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-las a terceiros sob nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços.

7.2. O ASSINANTE poderá recuperar, caso seja necessário, a senha para acesso a seu cadastro no site da DIVERSARH (www.diversarh.com) conforme as orientações de segurança fornecidas no site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

7.3. O ASSINANTE compreende que deve providenciar a adequada segurança no uso dos seus equipamentos de informática e sempre que possível deve utilizar sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

7.4. O ASSINANTE compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas, direta ou indiretamente, decorrentes da perda ou extravio da sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo, imprudente e negligente.

7.5. É de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE o nível de segurança da senha, conforme combinação de números, letras e caracteres.

8.    PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO ASSINANTE

8.1. A DIVERSARH declara respeitar a privacidade dos seus ASSINANTES, de modo que, a DIVERSARH compromete-se que não irá revelar, editar ou monitorar nenhuma informação do ASSINANTE, sem a sua expressa permissão, exceto para fim deste termo e bem como, caso seja necessário, para proteger o interesse da DIVERSARH ou de terceiros e para fazer cumprir procedimentos legais.

8.2. Utilizando meios adequados, a DIVERSARH irá monitorar a própria conformidade com as suas obrigações de proteção de dados pessoais.

8.3. Para a realização do cadastro no site da DIVERSARH (www.diversarh.com) e assinatura em um dos planos do DIVERSA PRA VOCÊ, a DIVERSARH poderá coletar dados do ASSINANTE com a finalidade de: (a) atender e identificar o ASSINANTE; (b) aperfeiçoar a plataforma da DIVERSARH; (c) compartilhar com outras empresas ligadas a DIVERSARH para realização de testes de verificação de competências pessoais e profissionais do ASSINANTE; (d) compartilhar com empresas ligadas a DIVERSARH, devido a aplicação ou não do ASSINANTE em processos seletivos, com propósito de ampliar a exposição do currículo do ASSINANTE.

8.4. O ASSINANTE está ciente que a DIVERSARH poderá armazenar os dados fornecidos por ele na realização do seu cadastro no DIVERSA PRA VOCÊ através do site da DIVERSARH (www.diversarh.com), exclusivamente para os fins estabelecidos neste termo durante e por prazos estabelecidos legalmente: (a) no que se refere a dados cadastrais o prazo poderá ser de até 5 (cinco) anos após o término da relação estabelecida (Código de Defesa do Consumidor); (b) para demais dados fornecidos pelo ASSINANTE, o armazenamento ocorrerá enquanto persistir a relação estabelecida ou, caso exista, pedido de apagamento por parte do ASSINANTE (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.5. O ASSINANTE poderá solicitar a revoga do seu consentimento com relação a utilização dos seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados fornecidos a DIVERSARH. Caso o ASSINANTE deseje revogar tal consentimento e/ou excluir seus dados fornecidos ele poderá fazer a solicitação de maneira fácil e gratuita através do campo “Fale conosco” na área de login do ASSINANTE ou enviar mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço diversapravoce@diversarh.com.

8.6. Caso o ASSINANTE solicite a exclusão de seus dados fornecidos a DIVERSARH, poderá ocorrer a necessidade de manter os dados armazenados por prazo além do pedido de exclusão para fins dos termos estabelecidos no Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, são eles: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) estudo por órgão de pesquisa e (c) transferência a terceiros. Terminados os prazos legais necessários os dados serão excluídos.

8.7.  Ao cadastrar-se em um dos planos do DIVERSA PRA VOCÊ, o ASSINANTE autoriza o envio, através de canais de comunicação (endereço eletrônico, SMS e ligação telefônica), de alertas, informações publicitárias e/ou comerciais, mensagens de empresas que tenham parcerias com a DIVERSARH, convites para participar de processos seletivos, notícias relacionadas com a DIVERSARH. Caso o ASSINANTE deseje revogar tal autorização ele poderá fazer a solicitação de maneira fácil e gratuita através do campo “Fale conosco” na área de login do ASSINANTE ou enviar mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço diversapravoce@diversarh.com indicando o assunto “Comunicação”.

8.8. O ASSINANTE declara-se ciente que a DIVERSARH não possui qualquer responsabilidade decorrente da existência de quaisquer links vinculados dentre os conteúdos do site da DIVERSARH e/ou situados fora dele. Tais link possuem a exclusiva finalidade informativa e, em hipótese alguma, implica o apoio, comercialização, relação e/ou aprovação da DIVERSARH para com administradores e/ou autores responsáveis por conteúdos e/ou sites que o vinculam.  

8.9. O ASSINANTE declara-se ciente que os serviços prestados pela DIVERSARH dependem significativamente de alguns dados fornecidos por ele. Neste sentido, caso o ASSINANTE opte por não informar parcela desses dados, a DIVERSARH poderá ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços.

9.    DIREITO DE PROPRIEDADE

9.1. O ASSINANTE compreende que todo e qualquer conteúdo seja ele por escrito, audiovisual e imagem exibido no sistema da DIVERSARH seja ele de empresas parceiras ou da própria DIVERSARH estão protegidos por Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

9.2. O ASSINANTE compromete-se a não fazer uso de tais conteúdos (cláusula 9.1) sem conhecimento prévio e expresso das empresas parceiras e da própria DIVERSARH sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente, pelas violações que vier a cometer aos direitos alheios.

9.3. O ASSINANTE declara estar ciente que existe a possibilidade de que algumas empresas anunciantes de vagas poderão solicitar apresentação em vídeo e outros testes, neste caso, o ASSINANTE declara e autoriza a utilização de sua gravação e imagem exclusivamente para fins de avaliação para os processos seletivos, por prazo indeterminado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.           O ASSINANTE declara expressamente, através deste instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 referente ao Código de Defesa do Consumidor, tomou conhecimento prévio deste termo no site da DIVERSARH, podendo inclusive imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

10.2.           O ASSINANTE declara estar ciente que o descumprimento de quaisquer disposições deste termo acarretará a exclusão do ASSINANTE, sem prejuízo às imposições legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

10.3.           O ASSINANTE, ao fornecer o aceite ao final do documento, estará legalmente vinculado a todos os termos e condições previstas neste termo. Caso o ASSINANTE não concorde com quaisquer termos e condições previstas ele não deverá aceitar este termo.

10.4.           O ASSINANTE reconhece que quaisquer avisos, notificações e comunicações exigidos por este termo ou a ele relacionados, serão sempre realizados por mensagem eletrônica para o endereço indicado pelo ASSINANTE no momento do cadastro no site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

10.5.           A DIVERSARH reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os termos e condições previstas neste termo, de modo que, será sempre exibido aos ASSINANTES acessarem este documento através do site da DIVERSARH (www.diversarh.com).

10.6.           O ASSINANTE e a DIVERSARH reconhecem que este TERMO e os direitos e obrigações dele proveniente não poderão ser transferidos ou cedidos a qualquer título, em seu todo ou em parte, por qualquer das partes, sem a prévia e expressa anuência e assentimento, por escrito, da outra parte.

11. DO FORO

11.1.            E para dirimirem as possíveis dúvidas e/ou conflitos acerca do presente instrumento, as partes elegem o Foro da cidade de Natal/RN, abrindo-se mão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.