Especialista Jurídico - área Tributária

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Especialista Jurídico - área Tributária

Pessoa Jurídica
Descrição
formação superior completa em Direito com registro na OABPós graduação na área de Direito TributárioVasta experiência na funçãotrabalho presencial 

Atividades
Conhecimento em Impostos Indiretos, especialmente em ICMS, IPI, II e em Impostos Diretos;• Emitir pareceres escritos, elaborar e/ou revisar e alterar minutas contratuais de operações comerciais das empresas, para análise jurídica sobre questões tributárias e riscos; • Auxiliar no suporte e interagir com os escritórios de Clientes, Fornecedores e Parceiros para um apoio jurídico eficaz; • Auxiliar no relacionamento institucional e técnico com as Receitas Federal, Estadual e Municipal, sob orientação e supervisão de seus Gestores; • Realizar consultas técnicas institucionais junto aos órgãos públicos, necessários para realização de diversas espécies de operações de comercio exterior e projetos estruturados que envolvam questões tributárias,; • Avaliar e estruturar requerimentos administrativos às Secretarias de Fazenda Estaduais para obtenção de benefícios fiscais, com base nas legislações estaduais e federais; • Participar na execução de processos e defesas administrativas e judiciais que envolvam as empresas e os clientes do, sob solicitação e supervisão de seus Gestores; • Participar na elaboração de estudos e atualizações periódicas nas diversas áreas do Direito aplicadas aos negócios jurídicos das empresas, em especial no Direito tributário, aduaneiro, empresarial, dentre outras áreas, conforme seu ramo de especialização; • Conhecimento técnico para realizar análises e elaboração de pareceres em matérias tributárias, com ênfase nas questões de responsabilidade tributária, fiscal, incidência, isenções, e benefícios fiscais; envolvendo tributos diretos e indiretos; em geral e, em especial, na área de comércio exterior; • Suporte para o esclarecimento de dúvidas relacionadas a benefícios fiscais estaduais e federais; impostos de importação e serviços, incidentes em operações de comércio exterior, operações próprias,  e recuperação e compensação de impostos; • Participar direta ou indiretamente na elaboração de impugnações, respostas a termos de procedimento fiscal, intimações, defesas administrativas e judiciais do Grupo e de seus Clientes, Fornecedores e Parceiros; • Conhecimento para abordar e esclarecer dúvidas sobre processos administrativos e judiciais tributários e seus recursos, bem como do contencioso e do processo administrativo; • Elaboração de respostas e opiniões aos departamentos internos;; • Manter-se atualizado com relação as decisões do STF, STJ e demais Tribunais Judiciais e Administrativos nos temas relacionados ao ICMS, IPI, II, IR, dentre outros impostos diretos e indiretos que estejam relacionados aos projetos e ao dia a dia da operação; • Conhecimento sobre a legislação e os aspectos que envolvem a realização de consultas, junto aos órgãos envolvidos no processo operacional e, também, acerca do correto cumprimento das obrigações tributárias; • Participação e discussão sobre os aspectos legais que envolvem as operações de importação por conta e ordem, encomenda e conta própria e exportação; • Suporte e participação em planejamentos fiscais e tributários; • Atuação e participação no comitê tributário, além de estudos tributários e suporte consultivo e preventivo; • Elaboração de estudos e pesquisas relacionadas à área tributária, sempre que solicitado, visando o suporte consultivo e preventivo;• Acompanhamento da tramitação dos processos administrativos federais no ambiente virtual do e-CAC, sites de legislação e decisões dos tribunais superiores, analisando criticamente e sugerindo as próximas tratativas.• Manter-se atualizado com as alterações normativas e fiscalizatórias relativas aos benefícios fiscais e demais benefícios que sejam utilizados nas operações; • Dar apoio técnico na estruturação de negócios junto a área Comercial, mediante visitas, reuniões, consultas e elaboração de documentos.

Benefícios
De acordo com o contrato de prestação de serviços estabelecido, este dará o direito ao recebimento de 12 (doze) faturamentos mensais, para 11 (onze) meses de serviços prestados; (30 dias de folga corridos) Elegível ao Programa de Meritocracia – Bônus anual, conforme políticas da empresa; Plano de Assistência Médica Unimed para o titular (conforme política da empresa), através de reembolso junto ao faturamento mensal, podendo incluir dependentes ficando este custo a seu cargo; Plano Odontológico para o titular (conforme política da empresa), podendo incluir dependentes ficando este custo a seu cargo. Convênio com Wellhub (antigo Gympass); Seguro de Vida em Grupo.

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Mais informações

  • Código da Vaga 950
  • 1 Vaga
  • Tipo de Contrato: Pessoa Jurídica
  • Salário: A combinar
  • Nível de Ensino: Superior/Graduação/Bacharel - Concluído
  • Requer Experiência: Sim

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